Agravo em Recurso Especial 0011846-22.2014.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOSE IRAN DO NASCIMENTO

CPF 720.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2020, 11:45

Transitado em Julgado em 18/03/2020

18/03/2020, 11:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

OAB/CE 21765•Representa: ATIVO

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL

OAB/CE 25660•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019 Petição Nº 634964/2019 - RE no AgInt no

19/12/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:52

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

18/12/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0634964 - RE no AgInt no AREsp 1405285 - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019, 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

18/12/2019, 12:26

Decorrido prazo de JOSÉ IRAN DO NASCIMENTO em 18/12/2019 para contrarrazões

18/12/2019, 10:31

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/10/2019 Petição Nº 634964/2019 -

17/10/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/10/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 634964/2019 ). Publicação prevista para 17/10/2019)

16/10/2019, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/10/2019, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/10/2019, 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2019, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019, 19:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2019, 19:32

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/08/2019, 08:02

EMENTA / ACORDÃO

•16/08/2019, 15:57

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2019, 05:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h