—

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF 914.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

09/06/2023, 18:03

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0958072 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449 - Publicação prevista para 12/05/2023

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 07/12/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

legal