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0160180-91.2013.8.06.0001

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 166.556,29

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR ASSUNCAO

CPF 091.***.***-04

Autor

MARIA JOSE ALVES ASSUNCAO

CPF 120.***.***-00

Autor

ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR ASSUNCAO

Autor

ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR ASSUNCAO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR RONALD CASTRO ARAUJO

OAB/CE 27944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES ASSUNCAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:10

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:13

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152883898

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152883898

15/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152883898

14/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de Espólio de José Ribamar Assunção em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:09

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:46

Despacho

•02/01/2026, 14:16

Despacho

•09/06/2025, 14:05

Despacho

•05/05/2025, 13:13

Despacho

•09/04/2025, 12:33

Despacho

•08/05/2024, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2019, 18:31

Documentos Diversos

•12/03/2019, 18:36

Documentos Diversos

•09/07/2018, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2016, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2016, 19:54

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