Mandado de Segurança Cível 0280813-53.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.379,91

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ATENILDE MEDEIROS OLINDA DE SOUSA

CPF 056.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL OLINDA FERNANDES

OAB/CE 44566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL OLINDA FERNANDES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:13

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:31

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159459468

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159459468

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159459468

09/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de DANIEL OLINDA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de DANIEL OLINDA FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85354034

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: IMPETRANTE: MARIA ATENILDE MEDEIROS OLINDA DE SOUSA Requerido: IMPETRADO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0280813-53.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos em decisão. Verifico que este juízo determinou a suspensão do feito até que a matéria objeto dos autos fosse julgada pelo Superio

13/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 16:40

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 16:40

Sentença

•06/06/2025, 14:03

Decisão

•08/05/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 20:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h