Procedimento do Juizado Especial Cível 3000569-37.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:15

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 09:32

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Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 01/12/2024

28/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:28

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127207381

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127207381

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALAN DA SILVA VIEIRA REU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 3000569-37.2023.8.06.0054 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Por não vislumbrar óbices legais, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre os litigantes. Outrossim, a livre manifestação de vontade entre as partes, entende-se que esta declinam do prazo recursal, com isso, declaro neste ato o trânsito em julgado. Sem custas. Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, por meio de seus advogados, apenas para ciência. Feito o deposito judicial, deverá a parte autora informar dados bancários para fins de transferência por meio de alvará judicial pelo sistema SAE. Após, expeça-se alvará judicial. "Incontinenti", arquivem-se. Djama Sobreira Dantas Júnior Juiz Auxiliar(Datado e assinado eletronicamente)

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127207381

03/12/2024, 19:27

Homologada a Transação

01/12/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:13

Documentos

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 19:27

Sentença

•01/12/2024, 23:02

Decisão

•15/12/2023, 20:36

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