Execução Fiscal 0010438-86.2011.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 18.855,83

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

UNIAO

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF 503.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:20

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO VANDERLEI MORAES

CPF 908.***.***-25

Reu

IDELBRANDO BATISTA DE QUEIROZ

CPF 851.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:42

Juntada de decisão

10/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

10/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010438-86.2011.8.06.0154. APELANTE: UNIÃO FEDERAL. APELADOS: IDELBRANDO BATISTA DE QUEIROZ, FRANCISCO VANDERLEI MORAES E FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 16:34

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2024, 11:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:43

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:07

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:27

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:03

Despacho

•23/03/2026, 17:56

Despacho

•18/07/2024, 14:20

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Despacho

•29/11/2023, 18:38

Despacho

•27/06/2023, 18:45

Despacho

•25/04/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 18:39

Sentença

•31/05/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 20:53

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:43

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