Cumprimento de sentença 0137552-98.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 146.391,16

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MCDONALDS DO CARIRI GARDEN SHOPPING

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560•Representa: PASSIVO

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 188607400

06/02/2026, 00:00

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188607400

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188607400

04/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de LUIZ COELHO PAMPLONA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ COELHO PAMPLONA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:25

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 16:12

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 16:12

Sentença

•13/01/2026, 18:09

Despacho

•07/04/2025, 10:03

Despacho

•16/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 20:49

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 20:49

Sentença

•18/06/2024, 14:50

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:01

Sentença

•28/02/2024, 15:56

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