Procedimento Comum Cível 3002616-51.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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3002616-51.2023.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.589,12

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

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Partes do Processo

RAIMUNDO ALVES DA SILVA

CPF 541.***.***-91

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de ciência

25/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:38

Juntada de despacho

10/07/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002616-51.2023.8.06.0064. AUTOR: RAIMUNDO ALVES DA SILVA. RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. PACIENTE IDOSO, HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DA SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199).

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 14:55

Documentos

DESPACHO

•07/08/2024, 20:08

PETIÇÃO

•05/08/2024, 14:25

PETIÇÃO

•05/08/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 12:41

DECISÃO

•06/05/2024, 15:06

DESPACHO

•29/04/2024, 11:58

PETIÇÃO

•27/02/2024, 15:46

SENTENÇA

•20/02/2024, 11:54

DECISÃO

•31/10/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 16:17

DECISÃO

•01/08/2023, 11:43

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