Recurso Inominado Cível 3000783-96.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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3000783-96.2024.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 47.215,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANE SOUSA CARVALHO

CPF 031.***.***-52

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Reu

PATRIMONIAL S/A

CNPJ 44.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:58

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Advogados / Representantes

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO

OAB/CE 42401•Representa: ATIVO

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: PASSIVO

ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27633323

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27633323

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27633323

29/08/2025, 11:02

Conhecido o recurso de CRISTIANE SOUSA CARVALHO - CPF: 031.265.423-52 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/08/2025, 15:18

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25861869

01/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 15:35

Despacho

•29/07/2025, 15:38

Decisão

•03/07/2025, 13:46

Despacho

•27/05/2025, 07:24

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 16:44

Decisão

•31/10/2024, 10:45

Despacho

•15/10/2024, 20:19

Decisão

•30/09/2024, 20:33

Sentença

•13/09/2024, 07:02

Despacho

•10/06/2024, 16:03

Despacho

•28/05/2024, 21:25

Despacho

•28/05/2024, 21:25

Despacho

•19/03/2024, 16:23

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