Procedimento do Juizado Especial Cível 3000873-58.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMULO CELSO BEZERRA E AZEVEDO

CPF 555.***.***-04

Autor

ERICK DE ALBUQUERQUE E AZEVEDO

CPF 283.***.***-15

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:28

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 11:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/08/2024, 16:48

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TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Expedido alvará de levantamento

18/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ROMULO CELSO BEZERRA E AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ERICK DE ALBUQUERQUE E AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ERICK DE ALBUQUERQUE E AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ROMULO CELSO BEZERRA E AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:24

Publicado Sentença em 08/07/2024. Documento: 88942745

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. Hoje, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes, e JULGO EXTINTO com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As partes renunciaram o prazo recursal, assim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88942745

05/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 08:54

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legal

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