Procedimento Comum Cível 3003294-66.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.896,14

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

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Partes do Processo

OSMARINA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF 517.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:56

Juntada de despacho

10/07/2024, 10:50

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Terceiro

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003294-66.2023.8.06.0064. AUTOR: OSMARINA DE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de reexame necessário de sentença, que decorre de remessa de ofício proveniente do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, em observância ao duplo grau de jurisdição obrigatório, pela qual julgou procedente a pretensão autoral,

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de ciência

31/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:21

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2023, 13:30

Documentos

DECISÃO

•09/05/2024, 18:02

DESPACHO

•02/05/2024, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 08:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 08:21

SENTENÇA

•26/02/2024, 20:23

DECISÃO

•15/09/2023, 15:35

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