Termo Circunstanciado 3001565-41.2023.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IDEILDO RODRIGUES MARTINS

CPF 620.***.***-20

Reu

IDEILDO RODRIGUES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JOAO ARAUJO NETO

OAB/CE 6039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:19

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Juntada de certidão de arquivamento

21/03/2025, 12:18

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSE JOAO ARAUJO NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137174624

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137174624

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137174624

27/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/02/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 11:12

Ata de audiência com sentença/decisão

•26/07/2024, 07:48

Despacho

•04/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:20

Despacho

•18/10/2023, 13:28

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