Mandado de Segurança Cível 0108709-60.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0108709-60.2018.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IAP COSMETICOS LTDA.

CNPJ 05.***.***.0038-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024

26/08/2024, 14:24

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88570463

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: IAP COSMETICOS LTDA. Requerido: IMPETRADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0108709-60.2018.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Cuida-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por IAP Cosméticos Ltda., em face do ato supostamente cometido pelo Coordenador da Administração Tributár

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88570463

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88570463

26/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

25/06/2024, 10:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2024, 10:16

SENTENÇA

•25/06/2024, 10:44

DECISÃO

•10/05/2024, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2019, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2018, 13:48

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