3003931-75.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.532,03

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA DE ALMEIDA MENDES

CPF 262.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/04/2025, 12:47

3003931-75.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17537554

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17537554

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537554

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PADUA DE ALMEIDA MENDES - CPF: 262.275.923-15 (RECORRENTE) e não-provido

legal