Execução Fiscal 0000577-89.2018.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 657,79

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Orós

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

PMO

Terceiro

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:48

Juntada de decisão

16/07/2024, 18:33

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Recebidos os autos

16/07/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000577-89.2018.8.06.0135. APELANTE: MUNICÍPIO DE ORÓSAPELADO: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Orós, adversando sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Orós (CE) que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n. 0000577-89.2018.8.06.0135, ajuizada pelo ora apelante contra Francisco Raimundo da Silva (aqui apelado), extinguiu a exação fazendária por ausência de interesse processual, na forma do

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 11:26

Juntada de Informações

07/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 01:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:28

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:28

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 19:54

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2022, 13:31

Mov. [34] - Certidão emitida

05/09/2022, 12:09

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, publique-se Edital de fls. 37 no DJe como determinado.

07/07/2022, 11:35

Mov. [32] - Expedição de Edital

27/06/2022, 16:26

Mov. [31] - Certidão emitida

14/06/2022, 08:45

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:20

DESPACHO

•29/03/2024, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 09:26

SENTENÇA

•10/12/2019, 09:26

SENTENÇA

•10/12/2019, 09:26

SENTENÇA

•10/12/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 09:26

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/10/2019, 14:23

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