Apelação Cível 0052431-55.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.815,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ

CPF 326.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MENDONCA ALEXANDRE DE FREITAS

OAB/CE 24038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/11/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 08:48

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Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE SOUSA LINHARES QUEIROZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28739006

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28739006

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28739006

06/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELADO) e provido

25/09/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28180334

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28180334

12/09/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:50

Sentença

•03/07/2025, 12:32

Sentença

•03/07/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 16:28

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