Apelação Cível 0200059-14.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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0200059-14.2022.8.06.0091

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.012,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

MARIA EDITE MATOS CAVALCANTE

CPF 434.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MENDONCA ALEXANDRE DE FREITAS

OAB/CE 24038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 16:57

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Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARIA EDITE MATOS CAVALCANTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28879129

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28879129

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28879129

02/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELANTE) e provido

29/09/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025. Documento: 28430153

19/09/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 16:53

Despacho

•17/09/2025, 11:47

Sentença

•03/07/2025, 12:31

Sentença

•03/07/2025, 12:31

Decisão

•06/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 14:24

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