Recurso Inominado Cível 0285682-59.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.300,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIO BARBOSA OLIVEIRA

CPF 781.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/11/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 26/10/2022

09/11/2022, 10:25

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Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:01

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

30/09/2022, 20:07

Mov. [22] - Decorrendo Prazo

27/09/2022, 08:00

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2935

27/09/2022, 00:00

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação

20/09/2022, 15:34

Mov. [19] - Ato ordinatório

20/09/2022, 13:50

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000007905, com 9 folhas.

13/09/2022, 11:34

Mov. [17] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

13/09/2022, 10:58

Mov. [16] - Para julgamento de mérito

07/09/2022, 17:54

Mov. [15] - Expedida Certidão

24/08/2022, 10:42

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022, 18:42

Mov. [12] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:50

EMENTA

•13/09/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 22:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 09:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 20:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/04/2022, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 19:21

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