Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000418-60.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

RAFAEL BATISTA GUIMARAES

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALO LEONEL BATISTA

OAB/CE 45946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025, 11:16

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Reu

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:16

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/04/2025, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

24/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:27

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:24

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:33

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão

•24/04/2025, 16:25

Despacho

•16/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:56

Decisão

•12/11/2024, 09:46

Decisão

•12/09/2024, 13:57

Despacho

•10/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:10

Despacho

•23/10/2023, 17:44

Sentença

•24/03/2023, 12:53

Ata da Audiência

•23/03/2023, 18:28

Despacho

•21/03/2023, 18:16

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