Apelação Cível 3002280-17.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.120,95

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

ANTONIA CLEYA GOMES DOS SANTOS

CPF 012.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ARAUJO LIMA

OAB/CE 41239•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/12/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 10/12/2025

26/12/2025, 13:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

26/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA CLEYA GOMES DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 29139496

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 29139496

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29139496

13/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 09:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE)

07/10/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 11:51

Despacho

•07/08/2025, 14:17

Despacho

•18/07/2025, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 18:51

Despacho

•10/05/2025, 16:52

Despacho

•22/04/2025, 17:04

Despacho

•22/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:41

Sentença

•25/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:39

Despacho

•30/01/2024, 12:17

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