Apelação Cível 0155541-20.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 967.768,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

J MACEDO S/A

CNPJ 14.***.***.0025-96

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:42

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

OAB/CE 22128•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: ATIVO

FELIPE LIMA MACEDO COELHO

OAB/CE 39813•Representa: ATIVO

IGOR ALVES AZEVEDO

OAB/CE 38665•Representa: ATIVO

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

23/12/2025, 07:37

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 31521464

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 31521464

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31521464

16/12/2025, 17:30

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:08

Decisão

•11/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 09:28

Despacho

•02/06/2025, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 08:58

Despacho

•28/03/2025, 07:31

Despacho

•06/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:28

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:14

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:14

Sentença

•08/10/2024, 01:38

Decisão

•09/05/2024, 22:52

Despacho

•09/07/2023, 23:00

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