Agravo de Instrumento 3000125-35.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS

CPF 003.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 01:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

21/06/2024, 01:02

Transitado em Julgado em 10/06/2024

21/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:59

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12344692

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000125-35.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: MARCIO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS. AGRAVADO: ESTADO DO CEARA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSTERGOU A ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202).

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12344692

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12344692

14/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Não conhecido o recurso de MARCIO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS - CPF: 003.004.803-69 (AGRAVANTE)

14/05/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO

•14/05/2024, 15:00

DESPACHO

•22/01/2024, 17:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/01/2024, 16:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h