Procedimento do Juizado Especial Cível 0001100-92.2019.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

LEON DA SILVA LIMA

CPF 216.***.***-68

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.

Terceiro

ENEL BRASIL S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ 07.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de Enel em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

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Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:33

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 85085391

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEON DA SILVA LIMA REU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0001100-92.2019.8.06.0159 Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por LEON DA SILVA LIMA em face da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, visando a devolução dos valores, bem como a exclusão da cobrança de ICMS, incidente sobre as tarifas de Uso do Siste

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85085391

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85085391

05/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDA OLINDA ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85085391

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEON DA SILVA LIMA REU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0001100-92.2019.8.06.0159 Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por LEON DA SILVA LIMA em face da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, visando a devolução dos valores, bem como a exclusão da cobrança de ICMS, incidente sobre as tarifas de Uso do Siste

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85085391

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85085391

15/05/2024, 00:44

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 22:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 14:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 14:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 14:02

SENTENÇA

•29/04/2024, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:13

DESPACHO

•27/06/2021, 12:46

DECISÃO

•16/10/2020, 00:25

DECISÃO

•16/10/2020, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 00:25

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•17/12/2019, 10:23

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