Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0190105-93.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.068,70

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEANDRO BELIZARIO VIEIRA

CPF 715.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

BANCO BEC S.A.

CNPJ 07.***.***.0034-58

Reu

ENEL BRASIL S.A

CNPJ 07.***.***.0002-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85869270

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85869270

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85869270

15/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:18

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 18:00

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 04:29

Mov. [11] - Decurso de Prazo

18/06/2020, 12:31

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319

14/02/2020, 08:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 12:18

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:02

CERTIDÃO

•08/12/2022, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2019, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2017, 10:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h