Mandado de Segurança Cível 0174700-17.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA CLAUDIA PASSOS BORGES

CPF 241.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:44

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87614650

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: REGINA CLAUDIA PASSOS BORGES Requerido: IMPETRADO: ILMO. SR. COORDENADOR (A) DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CATRI - SEFAZ e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0174700-17.2017.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS] Cuida-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por Regina Cláudia Passos Borges em face do a

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87614650

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87614650

05/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

04/06/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 09:29

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:15

DECISÃO

•10/05/2024, 10:14

CERTIDÃO (OUTRAS)

•19/12/2018, 07:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2017, 16:07

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