Cumprimento de sentença 3000200-42.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE MARIO FACANHA DE OLIVEIRA

CPF 072.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198942164

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198942164

08/04/2026, 00:00

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PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB/CE 24926•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198942164

07/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:18

Juntada de decisão

05/06/2025, 05:35

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 13:33

Despacho

•01/04/2026, 08:28

Despacho

•04/11/2025, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:17

Decisão

•11/04/2025, 19:38

Despacho

•09/04/2025, 06:26

Intimação da Sentença

•07/01/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:56

Sentença

•12/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:16

Despacho

•08/08/2024, 17:51

Despacho

•19/04/2024, 13:30

Despacho

•27/07/2023, 09:01

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