Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 33.658,80
Orgao julgador
21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE EDNARDO OLIVEIRA PINHEIRO FILHO
CPF 026.***.***-00
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 09:05
Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024, 09:05
Juntada de Certidão
08/07/2024, 09:05
Decorrido prazo de JAIME CARLOS MONTEIRO NETO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:41
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88293681
21/06/2024, 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88293681
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3000486-04.2024.8.06.0016 SENTENÇA
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais intentada por JOSÉ EDNARDO OLIVEIRA PINHEIRO FILHO em face da ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ambos devidamente qualificados, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Em análise da inicial e documentos que a instruíram, vê-se que a causa de pedir não inclui a pessoa de JOSÉ EDNARDO OLIVEIRA PINHEIR
20/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88293681
20/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88293681
19/06/2024, 15:11
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 16:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2024, 14:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2024, 14:38
Conclusos para decisão
17/06/2024, 16:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2024, 08:56
Decorrido prazo de JAIME CARLOS MONTEIRO NETO em 14/06/2024 23:59.