Procedimento do Juizado Especial Cível 3000919-28.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.447,40

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 08:42

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:41

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Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:41

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:41

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:41

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:41

Juntada de certidão

11/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/11/2024, 12:14

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115362273

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115362273

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000919-28.2024.8.06.0171 Parte Promovente: SARA ELISA VERISSIMO HOLANDA GUEDES Parte Promovida: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA e outros D E S P A C H O Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto, tendo em vista o seu inconformismo com a sentença. Em mudança de entendimento deste juízo, para evitar a usurpação da competência da Turma Recursal, com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo que o referido juízo de admissibilidade deverá ser realizado pelo juízo ad quem, com base nos artigos 101§ 1º e 1.010, § 3º do CPC, bem como no Enunciado nº 13 aprovado pelos Magistrados dos Juizados Especial Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Sendo assim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para superior julgamento, bem como análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou ativo (tutela de urgência). Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115362273

06/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO BASTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:34

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 07:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 17:03

Despacho

•05/11/2024, 16:25

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 10:34

Sentença

•14/10/2024, 09:53

Despacho

•23/09/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:46

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