Procedimento Comum Cível 0009837-31.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF 843.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 14:58

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Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARCIAL FERREIRA CARVALHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87459216

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0009837-31.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Vistos em conclusão.

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87459216

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87459216

29/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:23

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 23:54

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86005172

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 0009837-31.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Os autos

16/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 14:23

SENTENÇA

•29/05/2024, 13:35

DESPACHO

•14/05/2024, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2019, 12:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2019, 08:48

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