Procedimento Comum Cível 0010882-70.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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0010882-70.2019.8.06.0112

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

CPF 434.***.***-91

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

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Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de RENAN DE ALENCAR LUCIANO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de Enel em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:23

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87432927

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANA MARIA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0010882-70.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87432927

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87432927

31/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 10:56

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de RENAN DE ALENCAR LUCIANO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:56

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legal

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SENTENÇA

•29/05/2024, 10:12

DESPACHO

•14/05/2024, 15:02

DECISÃO

•28/02/2023, 19:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2019, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2019, 19:40