Apelação Cível 0051183-29.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.312,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

CPF 875.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

07/08/2024, 11:36

Cancelada a Distribuição

07/08/2024, 11:36

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12280636

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12280636

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12280636

16/05/2024, 14:38

Determinado o cancelamento da distribuição

08/05/2024, 22:30

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 10:00

Documentos

DECISÃO

•08/05/2024, 22:30

DESPACHO

•06/05/2024, 16:03

DESPACHO

•15/03/2024, 11:05

DESPACHO

•15/03/2024, 11:05

DESPACHO

•23/02/2023, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/11/2021, 16:11

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