Recurso Inominado Cível 3000552-78.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.034,96

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF 059.***.***-56

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:17

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TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LUIS NUNES MOURAO

OAB/CE 40862•Representa: ATIVO

FILIPPE VASQUES SAMPAIO

OAB/CE 25390•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de FILIPPE VASQUES SAMPAIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de VICTOR LUIS NUNES MOURAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19003245

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19003245

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003245

27/03/2025, 11:52

Conhecido o recurso de CAIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 059.503.713-56 (RECORRENTE) e provido em parte

26/03/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 23:47

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 18356507

28/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 14:48

Despacho

•26/02/2025, 14:07

Despacho

•11/12/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 18:25

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 18:25

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 18:25

Sentença

•26/09/2024, 11:58

Despacho

•12/09/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 15:38

Sentença

•30/08/2024, 09:49

Despacho

•13/05/2024, 15:22

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