Procedimento Comum Cível 3003727-70.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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3003727-70.2023.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.114,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LEANDRO DE SOUSA

CPF 045.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 16:53

Juntada de despacho

22/07/2024, 18:06

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003727-70.2023.8.06.0064. AUTOR: RAIMUNDO NONATO LEANDRO DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO nº 3003727 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de ciência

30/03/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:46

Juntada de certidão

01/02/2024, 08:43

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de ciência

31/10/2023, 20:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:59

DESPACHO

•22/04/2024, 09:16

DESPACHO

•04/04/2024, 13:14

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:26

DECISÃO

•11/10/2023, 18:58

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