Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010128-46.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA COSTA DOMINGOS

CPF 817.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 12/07/2024

25/07/2024, 18:29

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA DOMINGOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88242597

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88242597

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por MARIA DO SOCORRO DA COSTA DOMINGOS, em face do requerido ESTADO DO CEARÁ, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne em receber do Estado do Ceará a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários adv

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88242597

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88242597

17/06/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 21:29

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 13:23

Documentos

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:29

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:29

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:29

Sentença

•17/06/2024, 13:23

Despacho

•24/05/2024, 15:07

Despacho

•15/05/2024, 09:43

Despacho

•07/05/2024, 17:20

Documento de Comprovação

•04/05/2024, 19:21

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