Apelação Cível 0001784-97.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MANOEL DE SOUSA FREITAS

CPF 414.***.***-00

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:12

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CID LIRA BRAGA

OAB/CE 24959•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 04:32

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32084120

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32084120

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32084120

09/01/2026, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:13

Despacho

•13/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:18

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 17:49

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 17:49

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 17:49

Sentença

•11/08/2025, 14:47

Despacho

•26/11/2024, 14:23

Despacho

•14/03/2024, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 12:15

Interlocutória

•12/05/2021, 14:50

Interlocutória

•12/05/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 14:49

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