Apelação Cível 0007748-91.2016.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Autor

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 804.***.***-78

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 16:52

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Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 14967653

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14967653

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14967653

10/10/2024, 10:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.679.723/0001-08 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:40

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 12:05

DESPACHO

•23/09/2024, 10:57

DECISÃO

•12/09/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2024, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2024, 17:22

SENTENÇA

•08/05/2024, 21:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 20:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 23:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 23:29

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