Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000307-32.2024.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 15:53

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Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130920678

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130920678

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130920678

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO LUCAS DA SILVA SOARES Requerido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros SENTENÇA ANTONIO LUCAS DA SILVA SOARES ajuizou ação ordinária c/c obrigação de fazer (anulação de questões de concurso público) c/c tutela de urgência em face de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora, foi devidamente intimada, através de seu causídico, para em 15 (quinze) dias, emendar à inicial. Entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem atender a determinação judicial, como se constata pela certidão de Id. 88093186. Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000307-32.2024.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): Anulação, Tutela de Urgência Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Russas/CE, datado e assinado digitalmente. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130920678

09/01/2025, 23:43

Indeferida a petição inicial

19/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86134850

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO LUCAS DA SILVA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 3000307-32.2024.8.06.0158Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)Assunto: [Anulação, Tutela de Urgência]

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86134850

17/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 09:08

Decisão

•13/05/2024, 23:26

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