Recurso Inominado Cível 3010570-12.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3010570-12.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 66.742,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 09:30

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MIRELLA BATISTA DA SILVA ARAUJO REINALDO

CPF 617.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30845252

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30845252

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30845252

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30845252

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 19:12

Despacho

•09/09/2025, 10:15

Decisão

•24/08/2025, 22:02

Decisão

•12/03/2025, 14:50

Decisão

•10/03/2025, 16:53

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:51

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:51

Sentença

•11/02/2025, 15:54

Despacho

•19/07/2024, 13:23

Decisão

•16/05/2024, 09:29

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