Ação Popular 0050277-02.2020.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Ação PopularContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 300.006,63

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Meruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOEL SANTIAGO FERREIRA

CPF 797.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:15

Juntada de despacho

03/09/2024, 09:59

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MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Reu

FRANCISCO ANTONIO FONTELES

CPF 092.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050277-02.2020.8.06.0123. RECORRENTE: JOEL SANTIAGO FERREIRA RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO FONTELES e outros (2) EMENTA: EMENTA: RECURSO OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA URBANIZAR AÇUDE DO PADRE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA EM 90 (NOVENTA) DIAS. PRAZO PRORROGADO POR MEIO DE ADITIVOS. DEMORA NOS PROCESSOS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050277-02.2020.8.06.0123 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

23/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

26/01/2023, 12:14

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 08:15

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 23:01

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 02:37

Mov. [22] - Certidão emitida

12/11/2022, 11:27

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:13

Mov. [20] - Mero expediente: Vistos em inspeção ordinária anual, na forma da portaria 05/2022 deste juízo, DJ de 12/09/2022. Nada a sanar. Feito concluso para sentença, como deve permanecer.

28/09/2022, 10:41

Mov. [19] - Certidão emitida

05/04/2021, 11:44

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165176-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 19:05

04/02/2021, 19:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 16:26

DESPACHO

•13/05/2024, 14:57

DESPACHO

•28/06/2023, 15:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 11:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/08/2020, 10:59

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