—

Apelacao Remessa NecessariaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.007,88

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

ANTONIO JOSE SOARES VERAS

CPF 922.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 11:16

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 25/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES VERAS em 09/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 27915575

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 27915575

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27915575

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES VERAS em 29/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025. Documento: 24968979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24968979

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24968979

legal