Apelação Cível 0050168-93.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 780,98

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

CPF 875.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

10/06/2024, 10:57

Cancelada a Distribuição

10/06/2024, 10:56

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Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 12298746

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12298746

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12298746

18/05/2024, 14:39

Determinado o cancelamento da distribuição

16/05/2024, 20:12

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 20:12

Despacho

•07/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:58

Sentença (Outras)

•02/07/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2020, 16:13

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