0067095-61.2007.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATANAEL LOPES DO NASCIMENTO

CPF 725.***.***-30

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR

OAB/CE 15763•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 09/07/2024

19/07/2024, 16:17

0067095-61.2007.8.06.0001

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 85739618

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85739618

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85739618

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

legal