Procedimento Comum Cível 3000252-81.2023.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

FRANCISCO WILTON LINARD

CPF 022.***.***-06

Autor

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0042-19

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 07:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 04:23

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164264226

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164264226

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164264226

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164264226

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164264226

10/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164264226

10/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Assaré.

08/07/2025, 13:50

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142864795

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142864795

01/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:19

Despacho

•31/03/2025, 01:05

Despacho

•03/05/2024, 11:55

Despacho

•22/09/2023, 21:15

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