Apelação Cível 3000549-17.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.102,40

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

RAIMUNDO SOARES NETO

CPF 163.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 04/09/2024

10/09/2024, 11:31

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DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

IOLANDA DE LIMA SOARES

CPF 541.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PEDROSA PONTES

OAB/CE 12406•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES NETO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de IOLANDA DE LIMA SOARES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 13383422

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13383422

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383422

18/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 07:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

08/07/2024, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 20:52

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 12:07

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:12

DESPACHO

•19/05/2024, 15:40

DECISÃO

•27/02/2024, 10:47

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