Recurso Inominado Cível 0203980-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 059.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:57

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:31

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8011099

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8011099

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8011099

02/10/2023, 14:50

Conhecido o recurso de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 059.398.493-50 (RECORRENTE) e provido

29/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Documentos

DESPACHO

•29/11/2023, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 05:55

DESPACHO

•11/07/2023, 14:17

DESPACHO

•27/02/2023, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 21:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 05:22

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