0051659-09.2021.8.06.0151

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.331,86

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA ONETE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 357.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:13

0051659-09.2021.8.06.0151

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

legal