Agravo de Instrumento 3001793-41.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MILLENA ALVES COUTINHO

CPF 071.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 13:05

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Transitado em Julgado em 20/06/2024

05/07/2024, 12:28

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de MILLENA ALVES COUTINHO em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12339452

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Agravo de Instrumento n° 3001793-41.2024.8.06.0000 interposto pela parte autora em face de decisão proferida pelo juízo da 8° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (ID 84736951), referente à Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de liminar nº 3007634-14.2024.8.06.0001, proposta por Millena Alves Coutinho contra o Município de Fortaleza, que decidiu pelo indeferimento do pedido autoral, fundamentando-se na ausência dos pressupostos en

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12339452

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339452

20/05/2024, 11:41

Prejudicado o recurso

14/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:42

Documentos

DECISÃO

•14/05/2024, 16:03

DESPACHO

•30/04/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/04/2024, 23:12

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