Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192055091
11/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192055091
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192055091
09/02/2026, 16:47Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 16:46Juntada de despacho
09/02/2026, 09:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2025, 12:00Alterado o assunto processual
10/09/2025, 11:59Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 05:21Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 05:20Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025, 10:49Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168133552
25/08/2025, 00:00Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168133552
25/08/2025, 00:00Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025, 10:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168133552
22/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168133552
22/08/2025, 00:00