Procedimento do Juizado Especial Cível 0051781-96.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARROS MOREIRA

CPF 469.***.***-30

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 07:53

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BANCO PAN

Terceiro

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86347764

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86347764

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA BARROS MOREIRA REU: BANCO PAN S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051781-96.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRI

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA BARROS MOREIRA REU: BANCO PAN S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051781-96.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRI

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86347764

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86347764

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86347764

21/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86347764

21/05/2024, 10:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 10:52

SENTENÇA

•21/05/2024, 10:48

DESPACHO

•26/04/2024, 16:40

DESPACHO

•10/09/2023, 22:53

DECISÃO

•17/12/2021, 06:17

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