Execução Fiscal 0401425-93.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.813,42

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

JOSE BARBOSA CAVALCANTE

CPF 020.***.***-68

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:36

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:36

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Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 58019078

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0401425-93.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE BARBOSA CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata o presente de exceção de pré-exe

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 58019078

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58019078

21/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:51

Juntada de informação

14/04/2023, 14:50

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 04:19

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:29

Documentos Diversos

•08/10/2018, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2017, 11:39

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